Demissão POR Justa Causa

Sabe-se que no momento em que um trabalhador é demitido por justa causa, diversos direitos trabalhistas deixam de ser pagos para empregado, e entender em quais situações isso pode ocorrer, é importante tanto para o trabalhador quanto para a empresa. Portanto, a demissão por justa causa é um meio que a empresa tem de dispensar […]

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

O presente artigo busca, de forma simples, explicar a Reforma da Previdência, em especial a Aposentadoria por Invalidez. – O que é Aposentadoria por Invalidez?É um beneficio devido ao trabalhador que está permanentemente impossibilitado (incapaz) de exercer qualquer atividade laborativa (trabalho). Diferente do Auxílio Doença, que a incapacidade é temporária, a Aposentadoria por Invalidez a […]

APOSENTADORIA – SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS

O presente informativo busca, de forma simples, explicar a Reforma da Previdência, em especial a Aposentadoria de Servidores Públicos Federais. – Requisitos para se Aposentar:  Mulher: 62 (sessenta e dois) anos; Homem: 65 (sessenta e cinco) anos; 25 (vinte e cinco) anos de contribuição; 10 (dez) anos no serviço público, e 05 (cinco) anos no ultimo cargo. – Valor […]

PROPAGANDA ENGANOSA NA ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Algumas Associações de Aposentados e Pensionistas prometem que ingressarão com Ações Judiciais para revisar o direito ao teto com reajuste mensal nos benefícios. Se você, aposentado ou pensionista é uma vítima desse tipo de transação, procure imediatamente um Especialista, pois você tem direito de ingressar com um pedido urgente para suspender as cobranças indevidas. Na […]

RESTITUIÇÃO DO ICMS NA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA

Consumidor pode pedir restituição do ICMS na conta de energia, saiba mais: Seguindo a decisão dos tribunais superiores, todos os consumidores brasileiros, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, têm o direito a obter a restituição do Icms cobrado indevidamente sobre a Tust e a Tusd nas contas de energia elétrica. – Tust consiste na Tarifa […]

REVISÃO DO FGTS

Revisão do FGTS de 1999 em DIANTE: saiba como funciona! – Um levantamento do IFGT aponta que, se no lugar da TR fosse considerado o INPC para a correção, uma perda de R$ 538 bilhões deve ter sido acumulada desde janeiro de 1999. – QUEM PODE SOLICITAR A CORREÇÃO?A revisão dos valores recebidos pode ser […]

DEPÓSITO PRÉVIO PARA LIBERAÇÃO DE EMPRÉSTIMO É GOLPE

Se você foi vítima de um dos golpes mais comuns, o ‘golpe do empréstimo’, seja você negativado ou não, saiba que há possibilidade de recuperar os valores que tenham sido dados como adiantamento. Financeiras fraudulentas e estelionatários tem o script perfeito, normalmente através do próprio WhatsApp de forma informal o contato é realizado. Há casos […]

É ILEGAl a cobrança do IPTU e Condomínio antes da ENTREGA das CHAVES do imóvel

Normalmente, as construtoras e loteadoras deixam a cargo do adquirente a responsabilidade de pagar IPTU e Condomínio após emissão do ‘Habite-se’, que é expedido antes da entrega das chaves. Isso porque consideram que basta o ‘Habite-se’ para que fique demonstrado que a obra foi concluída; sendo uma manobra comum que visa se esquivarem do pagamento […]

HORA EXTRA

A jornada de trabalho normal é de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais, conforme disposto no art. 7º, Inc. XIII da Constituição Federal. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: […] XIII – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e […]

TELEXFREE – RESTITUIÇÃO DO VALOR INVESTIDO

TelexFree é o nome fantasia utilizado pela empresa brasileira Ympactus Comercial S/A, que foi acusada de operar uma das maiores fraudes financeiras da história do Brasil segundo o Ministério da Justiça e o Ministério Público Federal. Diversos brasileiros investirão seu dinheiro na empresa o qual fornecia a “pacotes” de serviços de VoIP, o qual remunerava os membros […]