ICMS indevido nas contas de Energia Elétrica

1) TUST e o TUSD. A operação e administração da rede básica de energia elétrica, cujo acesso é livre a todos, é atribuição do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, pessoa jurídica de direito privado autorizado pela União Federal a exercer tal função. A rede básica de energia elétrica, segundo definição da ANEEL, é Leia mais… »

Audiência de Custódia

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA I) INTRODUÇÃO É uma audiência especial para pessoa presa em FLAGRANTE que deve ser apresentada a autoridade judicial no prazo de 24 horas após a comunicação do flagrante. Alguns magistrados chamam de Audiência Pré-Processual, tendo em vista que ainda não existe o processo, ainda não existe denuncia pelo Ministério Público.   II) FUNDAMENTO JURÍDICOS DA Leia mais… »

História da Internet

1 HISTORICIDADE DA INTERNET Pretende-se nesse capitulo discorrer sobre a história da Internet, visando informar basicamente os caminhos para que se chega-se a Internet de hoje, passando por uma história geral da internet no mundo e posteriormente focando na internet no Brasil. 1.1 História da Internet no mundo É indispensável o estudo da história da internet para Leia mais… »

Restituição de Investimentos na TelexFree

TelexFree é o nome fantasia utilizado pela empresa brasileira Ympactus Comercial S/A, que foi acusada de operar uma das maiores fraudes financeiras da história do Brasil segundo o Ministério da Justiça e o Ministério Público Federal.

Diversos brasileiros investirão seu dinheiro na empresa o qual fornecia a “pacotes” de serviços de VoIP, o qual remunerava os membros que supostamente orientavam e divulgavam a empresa, com a promessa de retorno rápido e garantido. Leia mais… »

Restituição de Investimentos na D9 Clube De Empreendedores

Diversos brasileiros investirão seu dinheiro na empresa o qual fornecia a “pacotes” de Trader Esportivo, o qual remunerava os membros que supostamente orientavam e divulgavam a empresa, com a promessa de retorno rápido e garantido.
Você investiu na D9 Clube de Empreendedores ? ou, conhece pessoas que investiram”, as ajude informando seu direito de restituição do mesmo, o direito é claro, basta ser reconhecido que realmente foi investido, e será restituído o que investiu com Danos Morais. Leia mais… »