Demissão SEM Justa Causa
A demissão SEM JUSTA CAUSA ocorre quando o desligamento do funcionário acontece sem ele ter cometido uma falta grave, ou seja, ele foi demitido sem nenhum motivo aparente. Esse tipo de desligamento causa maiores custos aos empregador, pois acrescenta verbas indenizatórias para o empregado que não cometeu nenhum erro e não esperava pelo desligamento. Se […]
Demissão POR Justa Causa
Sabe-se que no momento em que um trabalhador é demitido por justa causa, diversos direitos trabalhistas deixam de ser pagos para empregado, e entender em quais situações isso pode ocorrer, é importante tanto para o trabalhador quanto para a empresa. Portanto, a demissão por justa causa é um meio que a empresa tem de dispensar […]
FUI VÍTIMA DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO OU INJÚRIA
Com a propagação das redes sociais virtuais, cujos conteúdos atingem bilhões de pessoas em todo o mundo, a pergunta de como agir diante da prática dos crimes de calúnia, difamação e injúria passou a ser cada vez mais frequente. Mas, afinal, você sabe reconhecer se foi vítima de um dos crimes acima citados? Pois bem. […]
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
O presente artigo busca, de forma simples, explicar a Reforma da Previdência, em especial a Aposentadoria por Invalidez. – O que é Aposentadoria por Invalidez?É um beneficio devido ao trabalhador que está permanentemente impossibilitado (incapaz) de exercer qualquer atividade laborativa (trabalho). Diferente do Auxílio Doença, que a incapacidade é temporária, a Aposentadoria por Invalidez a […]
APOSENTADORIA – SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS
O presente informativo busca, de forma simples, explicar a Reforma da Previdência, em especial a Aposentadoria de Servidores Públicos Federais. – Requisitos para se Aposentar: Mulher: 62 (sessenta e dois) anos; Homem: 65 (sessenta e cinco) anos; 25 (vinte e cinco) anos de contribuição; 10 (dez) anos no serviço público, e 05 (cinco) anos no ultimo cargo. – Valor […]
RESTITUIÇÃO DO ICMS NA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA
Consumidor pode pedir restituição do ICMS na conta de energia, saiba mais: Seguindo a decisão dos tribunais superiores, todos os consumidores brasileiros, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, têm o direito a obter a restituição do Icms cobrado indevidamente sobre a Tust e a Tusd nas contas de energia elétrica. – Tust consiste na Tarifa […]
REVISÃO DO FGTS
Revisão do FGTS de 1999 em DIANTE: saiba como funciona! – Um levantamento do IFGT aponta que, se no lugar da TR fosse considerado o INPC para a correção, uma perda de R$ 538 bilhões deve ter sido acumulada desde janeiro de 1999. – QUEM PODE SOLICITAR A CORREÇÃO?A revisão dos valores recebidos pode ser […]
DEPÓSITO PRÉVIO PARA LIBERAÇÃO DE EMPRÉSTIMO É GOLPE
Se você foi vítima de um dos golpes mais comuns, o ‘golpe do empréstimo’, seja você negativado ou não, saiba que há possibilidade de recuperar os valores que tenham sido dados como adiantamento. Financeiras fraudulentas e estelionatários tem o script perfeito, normalmente através do próprio WhatsApp de forma informal o contato é realizado. Há casos […]
Da NÃO comunicação de TRANSFERÊNCIA de veículos USADOS entre particulares
Compra e venda de veículos usados entre particulares sem comunicação de transferência. É muito comum na compra e venda de veículos usados o vendedor aceitar entregar toda a documentação do veículo e o DUT em branco ao comprador em troca de receber o dinheiro de forma rápida e a promessa de que realizará a transferência […]
É ILEGAl a cobrança do IPTU e Condomínio antes da ENTREGA das CHAVES do imóvel
Normalmente, as construtoras e loteadoras deixam a cargo do adquirente a responsabilidade de pagar IPTU e Condomínio após emissão do ‘Habite-se’, que é expedido antes da entrega das chaves. Isso porque consideram que basta o ‘Habite-se’ para que fique demonstrado que a obra foi concluída; sendo uma manobra comum que visa se esquivarem do pagamento […]
