A ABUSIVIDADE DA COBRANÇA DE JUROS EM IMÓVEIS FINANCIADOS DIRETAMENTE COM A CONSTRUTORA OU INCORPORADORA

Nos dias atuais, grande parte dos financiamentos imobiliários são realizados através de alienação fiduciária, que podem ser feitos através de instituições bancárias ou diretamente com construtoras e/ou incorporadoras de imóveis. Porém, financiar um imóvel diretamente com construtoras e/ou incorporadoras pode parecer, em um primeiro momento, algo conveniente, de fácil contratação, com parcelas “acessíveis”, a perder […]

O GRANDE RISCO DA VENDA DE VEÍCULOS ALIENADOS

– O RISCO DA VENDA DE VEÍCULOS ALIENADOS O veículo próprio é o meio de locomoção de muitos brasileiros, e o sonho de outros muitos. Contudo, sendo um bem de valor mais elevado a maioria das vezes só é possível adquirir um automóvel através de financiamento bancário e/ou trocando outro bem ,como outro veículo. Uma […]

INDENIZAÇÃO POR EVICÇÃO

VOCÊ SABE OQUE É INDENIZAÇÃO POR EVICÇÃO??? No Código Civil brasileiro, a evicção é abordada na Seção VI, nos artigos 447 até o artigo 457. A evicção ocorre quando o adquirente de um bem perde a propriedade, a posse ou o uso, em razão de uma decisão judicial ou de um ato administrativo, que reconheça […]

TENHO DIREITO A JUSTIÇA GRATUITA?

A Justiça Gratuita ou Gratuidade Judiciária nada mais é do que toda a isenção das demais custas e despesas judiciais dentro do processo a qual lhe move. No demais, qualquer pessoa pode requerer a Justiça Gratuita, tanto pessoa jurídica, quanto pessoa física, sendo também brasileira ou estrangeira. Ainda assim, esse benefício é prestado pelo Juiz (ou […]

Pagar para aumentar o SCORE? Verdade ou mito?

A preocupação do brasileiro com a negativação do nome e a disposição de crédito se tornou ainda mais recorrente, e fica a dúvida, posso pagar para aumentar meu score? Em razão da crise que estamos enfrentando, muitos brasileiros estão buscando crédito e outras soluções de dívidas para se manter, contudo, alguns indivíduos se aproveitam da […]

A IMPORTÂNCIA DA DEFESA NOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS

Dando início a uma série de artigos sobre a atuação do advogado na defesa dos clientes acusados criminalmente, vamos falar um pouquinho sobre a importância de uma boa defesa no crime de tráfico de drogas. Primeiramente, é importante deixar claro que cada parte tem uma função estabelecida dentro do processo. Vejamos: Via de regra, o […]

NATURALIZAÇÃO BRASILEIRA É DIREITO CONSTITUCIONAL

O Brasil vive um novo cenário migratório. O número de imigrantes registrados pela Polícia Federal tem aumentado a cada ano. Por conta deste fenômeno, o direito à aquisição da nacionalidade brasileira tem conquistado um alto grau de interesse. No Brasil, diferentemente da maioria dos países europeus, as regras de concessão da nacionalidade não estão previstas […]

Você sabe como SAIR das DÍVIDAS?

O percentual de famílias brasileiras com dívidas continuou em alta neste mês (10), atingindo 72,9%, um novo recorde mensal. O dado faz parte da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada hoje (25) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Foi pensando nisso, que o Congresso Nacional aprovou a […]

ASSESSORIA JURÍDICA PARA CONDOMÍNIO

Quando se fala em Condomínio é notória a importância de ter uma assessoria jurídica auxiliando o passo a passo da empresa, visando bem o desenvolvimento da gestão do condomínio. Portanto, vejamos algumas funções que podem ser desenvolvidas pela assessoria condominial: 1. Análise de contratos; 2. Participação em reuniões e assembleias; 3. Assessoria trabalhista; 4. Envio […]

RESTITUIÇÃO DE INVESTIMENTOS – ESQUEMA PONZI

ESQUEMA PONZI – O GOLPE DA PIRÂMIDE FINANCEIRA A Polícia Federal, com apoio da Polícia Civil e Ministério Público Estadual de Santa Fé do Sul, em São Paulo, realizou, na manhã desta quinta-feira (11), a Operação que investigava um grande esquema de ‘Pirâmide Financeira’, que pode ter movimentado mais R$ 100 milhões nos últimos quatro […]