INDENIZAÇÃO POR EVICÇÃO

VOCÊ SABE OQUE É INDENIZAÇÃO POR EVICÇÃO??? No Código Civil brasileiro, a evicção é abordada na Seção VI, nos artigos 447 até o artigo 457. A evicção ocorre quando o adquirente de um bem perde a propriedade, a posse ou o uso, em razão de uma decisão judicial ou de um ato administrativo, que reconheça […]

TENHO DIREITO A JUSTIÇA GRATUITA?

A Justiça Gratuita ou Gratuidade Judiciária nada mais é do que toda a isenção das demais custas e despesas judiciais dentro do processo a qual lhe move. No demais, qualquer pessoa pode requerer a Justiça Gratuita, tanto pessoa jurídica, quanto pessoa física, sendo também brasileira ou estrangeira. Ainda assim, esse benefício é prestado pelo Juiz (ou […]