Responsabilidade Civil: Golpe do PIX
Atualmente, nos deparamos diariamente com golpes relacionados ao PIX, modalidade de pagamento instantâneo desenvolvida pelo Banco Central do Brasil, em 2020, a qual foi criada para a facilitação de operações de compra e venda. Esta inovação ainda carece de mecanismos de segurança, a serem criadas pelos bancos, para fins de diminuição dos possíveis danos causados […]
INDENIZAÇÃO POR EVICÇÃO
VOCÊ SABE OQUE É INDENIZAÇÃO POR EVICÇÃO??? No Código Civil brasileiro, a evicção é abordada na Seção VI, nos artigos 447 até o artigo 457. A evicção ocorre quando o adquirente de um bem perde a propriedade, a posse ou o uso, em razão de uma decisão judicial ou de um ato administrativo, que reconheça […]
TENHO DIREITO A JUSTIÇA GRATUITA?
A Justiça Gratuita ou Gratuidade Judiciária nada mais é do que toda a isenção das demais custas e despesas judiciais dentro do processo a qual lhe move. No demais, qualquer pessoa pode requerer a Justiça Gratuita, tanto pessoa jurídica, quanto pessoa física, sendo também brasileira ou estrangeira. Ainda assim, esse benefício é prestado pelo Juiz (ou […]
