RESTITUIÇÃO DO ICMS NA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA
Consumidor pode pedir restituição do ICMS na conta de energia, saiba mais: Seguindo a decisão dos tribunais superiores, todos os consumidores brasileiros, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, têm o direito a obter a restituição do Icms cobrado indevidamente sobre a Tust e a Tusd nas contas de energia elétrica. – Tust consiste na Tarifa […]
