TENHO DIREITO A JUSTIÇA GRATUITA?
A Justiça Gratuita ou Gratuidade Judiciária nada mais é do que toda a isenção das demais custas e despesas judiciais dentro do processo a qual lhe move. No demais, qualquer pessoa pode requerer a Justiça Gratuita, tanto pessoa jurídica, quanto pessoa física, sendo também brasileira ou estrangeira. Ainda assim, esse benefício é prestado pelo Juiz (ou […]
NATURALIZAÇÃO BRASILEIRA É DIREITO CONSTITUCIONAL
O Brasil vive um novo cenário migratório. O número de imigrantes registrados pela Polícia Federal tem aumentado a cada ano. Por conta deste fenômeno, o direito à aquisição da nacionalidade brasileira tem conquistado um alto grau de interesse. No Brasil, diferentemente da maioria dos países europeus, as regras de concessão da nacionalidade não estão previstas […]
