RESTITUIÇÃO DE INVESTIMENTOS – ESQUEMA PONZI

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ESQUEMA PONZI – O GOLPE DA PIRÂMIDE FINANCEIRA

A Polícia Federal, com apoio da Polícia Civil e Ministério Público Estadual de Santa Fé do Sul, em São Paulo, realizou, na manhã desta quinta-feira (11), a Operação que investigava um grande esquema de ‘Pirâmide Financeira’, que pode ter movimentado mais R$ 100 milhões nos últimos quatro anos.

O empresário Eduardo Bercelli Mendes, de 26 anos, investigado como líder do esquema, e Murilo Dantas Oliveira, de 29, apontado como diretor geral do grupo investigado, foram presos na saída de uma casa de shows em São Paulo na manhã desta quinta-feira.

AFINAL, O QUE É UMA PIRÂMIDE FINANCEIRA?

Pirâmide financeira é um termo utilizado para caracterizar um modelo de negócio que se sustenta a partir do recrutamento e investimento de mais pessoas para o grupo. Assim, quem entra na rede “investe” uma determinada quantia, com promessa de percentual de lucros diários, e ganha dinheiro quando traz mais pessoas para o negócio.

Trata-se de uma operação fraudulenta e sofisticada de investimento do tipo pirâmide, que envolve a promessa de pagamento de rendimentos altos aos investidores à custa do dinheiro pago pelos investidores que chegam posteriormente.

Ao ver o seu “investimento” aumentar em pouco tempo (diante dos anúncios e recrutamento), a pessoa decide colocar mais dinheiro e chamar mais pessoas para o negócio.

O desmoronamento ocorre quando param de entrar pessoas novas e as que estão inseridas decidem retirar o dinheiro pago, é quando os valores se mostram insuficientes para pagar a todos, sendo que, quem retirou o dinheiro primeiro se deu bem, enquanto quem esperou para retirar após a queda, na maioria das vezes fica sem receber.

Vale dizer que o esquema de pirâmide financeira é crime no Brasil e em vários países do mundo. Aqui no Brasil, consta como crime contra a economia popular, previsto na lei nº 1.521/51.

DIANTE DISSO, COMO IDENTIFICAR UMA PIRÂMIDE FINANCEIRA?

Neste artigo, vamos elencar 4 dicas para você identificar esse esquema fraudulento e manter distância, pois você pode ser a próxima vítima.

São eles:

1. Não há produto ou poucas informações sobre ele.

Como dito no tópico anterior, em casos de pirâmide financeira, os “investidores” conhecem pouco ou nada sobre o produto que vão vender. Estão focados, simplesmente, em anunciar o negócio e recrutar novas pessoas para investir com eles para, assim, poderem auferir lucro.

Portanto, caso você seja abordado sobre uma possibilidade de negócio onde a venda do produto esteja em segundo plano, ligue o sinal de alerta!

2. Promessa de ganho fácil, lucros extraordinários, retorno garantido.

Essa característica é muito presente em esquemas “piramideiros”. Aquela promessa de 5% ao dia, 100% em um mês, retorno garantido, e outras, são formas de atrair as pessoas que desejam lucro fácil e rápido, sem muito esforço. E, cá entre nós, sabemos que isso não existe.

Assim, caso venham com essas promessas mirabolantes, fuja! 99% de chance de ser um esquema criminoso de pirâmide financeira.

3. Promessa de ganhos extras ao indicar novos “investidores”.

Essa também é característica clássica desse tipo de negócio. Porém, nem sempre esse bônus de indicação significará que se trata de uma pirâmide.

Contudo, em 100% das pirâmides, há esse tipo de bonificação. Portanto, o ideal é juntar essa característica com as demais. Caso sejam complementares, 99% de chance de ser fraude!

4. Falta de informações básicas sobre a empresa e seus donos.

Geralmente, quando a pessoa vai te apresentar a empresa, ela não sabe muito bem qual é a atuação da empresa, tampouco quem são seus donos e a procedência.

Em 99% dos casos, ela apenas apresenta as possibilidades de ganhos, as poucas horas que você vai precisar se dedicar para obter margens de lucro acima de qualquer investimento sério, vai falar muito pouco ou quase nada sobre o produto a ser vendido, e também focar nos recrutamentos, afinal, essa é a maior fonte de receita da pirâmide.

Dessa forma, geralmente, a pessoa fala pouco sobre a empresa, nada sobre seus administradores, focando somente na “parte boa”, já que essa é a isca para te fisgar para esse negócio fraudulento.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE MARKETING MULTINÍVEL E PIRÂMIDE?

O marketing multinível, ou marketing de rede, é uma ferramenta legal, usada principalmente por grandes empresas de venda porta a porta. O problema é que algumas empresas mal-intencionadas usam uma estrutura semelhante, até mesmo com a venda de algum produto como “disfarce”.

“No marketing multinível, os ganhos vêm principalmente da venda dos produtos. Nos EUA, há uma regra que estabelece que pelo menos 70% da receita seja proveniente das vendas. Caso contrário, teremos uma pirâmide, ou seja, uma estrutura que é mantida basicamente pelos investimentos feitos pelas novas pessoas que entram no esquema”,

Já na pirâmide, o sucesso financeiro e a remuneração dos líderes dependem mais das taxas de adesão —que podem tomar forma, inclusive, de aquisição prévia de produto, pagamento por treinamento, entre outras. Nos casos de pirâmide, as chances de a empresa falir em poucos anos é grande, e a estimativa é de que mais de 85% dos integrantes tenham apenas prejuízos —os únicos que ganham são aqueles que estão nos níveis mais elevados da pirâmide, normalmente poucos.

MAS O QUE FAZER SE FOR VÍTIMA DE UMA PIRÂMIDE FINANCEIRA?

O Ministério Público recomenda que a vítima faça denúncias no próprio órgão (federal ou estadual) ou às polícias federal e civil. O Ministério Público Federal, por exemplo, disponibiliza salas de atendimento ao cidadão onde é possível relatar alguma irregularidade.

O consumidor também deve contratar um Advogado para propor, junto ao Judiciário, ações de indenização por danos materiais e morais e recorrer ao uso de tutelas de urgência, medidas que visam o resgate imediato dos valores aplicados.

Com base no Código Civil, a empresa é obrigada a reparar as perdas e restituir o capital investido. “O artigo 927 dispõe expressamente que aquele que, por ato ilícito causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo, ou seja, o consumidor deve buscar o reparo, já que a empresa por lei é obrigada a ressarci-lo.

QUAIS DOCUMENTOS PRECISO TER PARA ENTRAR COM A AÇÃO?

– Boletos e comprovantes;

– Contas;

– E-mails;

– Extrato Bancários, e

– Imagens (print), quaisquer meios de provas.

Por tanto se você se encontra no prejuízo por conta deste esquema fraudulento entre em contato com um Advogado especialista em Direito do Consumidor de sua confiança para buscar restituir o capital investido com as devidas correções.

📍 Avenida Brasil, nº 3801, Sala 01, no Centro de Balneário Camboriú/SC.

☎️ (47) 3514-9456.

FONTES:

https://g1.globo.com/tudo-sobre/telexfree/https://g1.globo.com/…/policia-federal-faz-operacao…

https://www.juridicomartins.com.br/…/46-4-dicas-para…

https://economia.uol.com.br/…/piramide-financeira-o-que…