Quarta-feira
20 de Fevereiro de 2019 - 

Informações Profissionais

Direito Digital / Internet

O Direito Digital é o resultado da relação entre a ciência do Direito e a Ciência da Computação sempre empregando novas tecnologias.
 
Trata-se do conjunto de normas, aplicações, conhecimentos e relações jurídicas, oriundas do universo digital. Como consequência desta interação e a comunicação ocorrida em meio virtual, surge a necessidade de se garantir a validade jurídica das informações prestadas, bem como das transações, através do uso de certificados digitais.
 
A tecnologia também foi capaz de outorgar aos profissionais do Direito, ferramentas computacionais que simplificaram e aperfeiçoaram suas tarefas. Entretanto, essa mesma tecnologia inovou e potencializou a ocorrência de crimes, como a violação de direito autoral. Buscando a materialidade e autoria dos delitos praticados neste ambiente, estudiosos de ambas as áreas se unem na análise forense computacional.
 
 
O Direito Digital é multidisciplinar, conforme exemplos abaixo:
  • Civil: é comum ação de danos morais por difamação na internet;
  • Constitucional: como fica a questão de privacidade quanto ao monitoramento de emails?;
  • Tributária: impostos sobre transações online;
  • Penal: crimes de calúnia, injúria, entre outros, cometidos por meio da internet;
  • Código de Defesa do Consumidor: compartilhar banco de dados com informações do consumidor;
  • Direitos Autorais: baixar música pela internet sem autorização do autor ou o detentor dos direitos patrimoniais.
 
É válido ressaltar a íntima ligação entre o Direito do Consumidor e o Direito Digital atualmente:
Direito do Consumidor – a proteção aos direitos do consumidor deve ser estendida às relações de consumo estabelecidas via Internet, o que denota maior evidência e importância para o entrelaçamento entre as duas matérias que devem caminhar juntas, para que a referida relação permaneça pautada pelos princípios do Direito.
 
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